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CFP manifesta repúdio à nota técnica “Nova Saúde Mental” publicada pelo
Ministério da Saúde
Documento libera financiamento para compra de aparelhos de
eletroconvulsoterapia e incentiva ampliação de leitos em hospitais
psiquiátricos
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) vem a público manifestar repúdio
à Nota Técnica Nº 11/2019 intitulada “Nova Saúde Mental”, publicada pela
Coordenação-Geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, do Ministério da
Saúde, na última segunda-feira (4). O teor do documento aponta um grande
retrocesso nas conquistas estabelecidas com a Reforma Psiquiátrica (Lei nº
10.216 de 2001), marco na luta antimanicomial ao estabelecer a importância do
respeito à dignidade humana das pessoas com transtornos mentais no Brasil.
A nota apresenta, entre outras questões que desconstroem a política de
saúde mental, a indicação de ampliação de leitos em hospitais psiquiátricos e
comunidades terapêuticas, dentro da Rede de Atenção Psicossocial (RAPs),
incentivando assim o retorno à lógica manicomial. O Ministério da Saúde também
passa a financiar a compra de aparelhos de eletroconvulsoterapia.
A representante do CFP no Conselho Nacional de Saúde (CNS), conselheira
Marisa Helena Alves, explica que a medida rompe com a política de
desisntitucionalização e incentiva a hospitalização e o tratamento
desumanizado. Ela ressalta a gravidade da desconstrução da Rede de Atenção
Psicossocial (RAPs), com a inclusão dos hospitais psiquiátricos entre os
mecanismos.
“Consideramos um retrocesso a inclusão dos hospitais psiquiátricos nas
RAPs. Com a Reforma Psiquiátrica, o paciente psiquiátrico passava a ter essa
atenção fora dos muros do manicômio e consequentemente em liberdade, podendo
ter todo o seu direito de cidadão de ir e vir preservado”, explica Marisa.
“Este modelo coloca o hospital no centro do cuidado em saúde mental,
priva o sujeito da liberdade, dentro de um sistema que não favorece a
recuperação, mas simplesmente o isolamento”, conclui.
São diretrizes da Rede de Atenção Psicossocial: o respeito aos direitos
humanos, garantindo a autonomia, a liberdade e o exercício da cidadania;
Promoção da equidade, reconhecendo os determinantes sociais da saúde; Garantia
do acesso e da qualidade dos serviços, ofertando cuidado integral e assistência
multiprofissional, sob a lógica interdisciplinar; Ênfase em serviços de base
territorial e comunitária, diversificando as estratégias de cuidado, com
participação e controle social dos usuários e de seus familiares.
*Carta do Encontro de Bauru*
Outro marco na luta antimanicomial é o Encontro de Bauru, que completou
30 anos em 2017.
Em dezembro de 1987, trabalhadores da saúde mental reunidos na cidade de
Bauru (SP) redigiram o manifesto que marca o início da luta antimanicomial no
Brasil e representa um marco no combate ao estigma e à exclusão de pessoas em
sofrimento psíquico grave. Com o lema “Por uma sociedade sem manicômios”, o
congresso discutiu as formas de cuidado com os que apresentam sofrimento mental
grave e representou um marco histórico do Movimento da Luta Antimanicomial,
inaugurando nova trajetória da Reforma Psiquiátrica brasileira.
Para marcar os 30 anos do Encontro, Bauru sediou outro congresso em
dezembro de 2017, onde aprovou uma nova carta, na qual reafirma que uma
sociedade sem manicômios é uma sociedade democrática, uma sociedade que
reconhece a legitimidade incondicional do outro como o fundamento da liberdade
para todos e cada um.
Diante da atual conjuntura de avanço do conservadorismo e de redução de
recursos para as políticas públicas sociais, com violento ataque ao Sistema
Único de Saúde (SUS), é preciso reforçar a desconstrução do modelo asilar e
combater a cada dia o manicômio em suas várias formas, do hospital psiquiátrico
à comunidade terapêutica, incluindo o manicômio judiciário.
NOVA SAUDADE DE NISE DA SILVEIRA
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